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2004-06-07
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados está analisando o projeto (PL 3436/04) que cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego por meio do Ecoturismo. De acordo com o texto, apresentado pelo deputado Carlos Souza (PL-AM), o Fundo pretende gerar emprego e renda, financiar as micro e pequenas empresas voltadas para o setor e divulgar o ecoturismo no Brasil e no exterior. A proposta determina que o Fundo será mantido com recursos orçamentários, receitas patrimoniais e 60% do valor arrecadado com o pagamento de multas por crime ambiental. Os ministérios do Turismo e do Meio Ambiente serão responsáveis pela seleção das empresas e das organizações não-governamentais que serão financiadas com os recursos.

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