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hidrelétrica de yacyretá
2001-08-17
A Entidade Binacional Yacyretá (EBY) está sendo acusada de violar a Constituição Nacional da Argentina e desrespeitar o Congresso e a legislação ambiental do país. A EBY é a responsável pela construção e manutenção da Usina Hidrelétrica de Yacyreta, no rio Paraná, na fronteira do Paraguai com a Argentina. A denúncia foi oficializada em 3 de agosto, quando o defensor público, Eduardo Mondino, recebeu documentos de entidades ambientalistas, sociais e de direitos humanos do litoral e centro da Argentina. Para as organizações não governamentais o governo argentino também está sendo negligente pela falta de intervenção e fiscalização nas ações da EBY durante o governo de Carlos Menem. Para que haja maior produção de energia, a Entidade Binacional Yacyreta está pressionando ambos governos para conseguir autorização e elevar o nível do lago de 76 metros acima do nível do mar para 83 metros. Mas se depender da Defensoria Pública, a EBY e os governos do Paraguai e Argentina terão que provar que trabalharam na elaboração e avaliação de estudos de impacto ambiental antes de aumentar o volume do lago. Com base na Lei número 23.879, que dispõe sobre o Estudo de Impactos Ambientais (EIA) de usinas hidrelétricas, o defensor Eduardo Mondino investigará o cumprimento da intervenção obrigatória do Ministério de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente, que deveria enviar informes trimestrais ao Congresso Nacional. Cópias dos Estudos de Impacto Ambiental realizados pela EBY, resoluções e relatórios finais sobre Yacyreta também serão exigidas por Mondino. Volta

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