Uma área de 3.270 m2 de mata atlântica foi desmatada sem autorização pela Prefeitura de Ubatuba, segundo o Batalhão de Polícia Ambiental e o Ministério Público na região. A irregularidade foi constatada quinta-feira por uma vistoria dos dois órgãos mais a Cetesb (agência ambiental) e o DPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais). Do total do terreno desmatado, 2.850 m2 são de área de preservação permanente. Nesse trecho, a vegetação estava ao longo de um curso de água que corta a área. A vistoria constatou ainda uma terraplanagem com os restos da vegetação nas bordas do curso de água, o que pode causar assoreamento. A área, ao lado do aterro sanitário , seria usada para a expansão do lixão, segundo os órgãos que participaram da vistoria. O terreno, segundo eles, é da prefeitura. O corte da vegetação teria sido feito há menos de um mês. Um laudo deve ser expedido para que se determine o valor da multa. Um auto de infração ambiental foi lavrado contra a prefeitura. A administração do município deverá responder criminalmente. O aterro recebe 65 toneladas de lixo por dia na baixa temporada. Na alta, são de 250 a 300. Há cerca de cinco anos, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado entre o Ministério Público e a prefeitura. Ainda há uma ação civil pública sobre as condições do aterro. De acordo com a Promotoria, o TAC estabelecia uma série de medidas para adequação do aterro que ainda não foram cumpridas. Não houve notificação oficial dos resultados da vistoria à Prefeitura de Ubatuba até o final da tarde de ontem. Segundo o engenheiro Pedro Paulo, da Secretaria de Obras, o único desmatamento do qual se tem conhecimento ocorreu há cerca de dez anos. Paulo disse que a vegetação foi retirada para se construir uma usina de compostagem, mas que o projeto foi abandonado. — Não existia mata atlântica, só capim. Quanto ao aterro, ele diz ter a melhor avaliação no litoral norte, com nota 5,8 dada pelo IQR (Índice de Qualidade de Resíduos em Aterros). (FSP online, 04/06)