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2001-08-17
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema) já está colhendo os primeiros resultados do Programa de Monitoramento Ambiental, que detectou (no ano passado) cerca de 440 mil ha ilegalmente desmatados (referentes a 995 pontos). Deste total, 150 mil ha foram autuados pelo órgão. Após o Pacto Federativo, o governo federal repassou atribuições do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Fema. Atualmente, a Fundação é responsável pela emissão de autorizações de desmatamento destinadas a áreas superiores a 200 ha. As informações são do diretor de Recursos Florestais, Paulo dos Santos Leite, que estima um decréscimo no ritmo deste processo (para 2000) em cerca de 25%. Ele aponta que 71% do desmate ocorre em áreas superiores a 100 ha. - São os médios e grandes proprietários, define. No período 94/95, foi desmatada uma área de 2.560.000 ha; em 96/97, o ritmo manteve-se estável (2.536.000 ha), seguido de grande queda em 98/99 (1.810.000 ha). Ele observa que, apesar da queda no avanço do desmatamento, tal período foi marcado por grande incremento do Produto Interno Bruto (PIB). Para o diretor, apesar do vigência do Código Florestal (desde 1965), o desmatamento ilegal continuava em função da ausência de mecanismos de controle. Ele cita que nove estados (os componentes da Amazônia Legal) já procuraram o órgão para avaliar o sistema. - Precisamos tirar da mente que desmatamento significa desenvolvimento, argumenta. Paulo Leite pondera que o sistema de produção atual está se verticalizando por meio do incremento de tecnologias, a exemplo da qualificação de sementes e aquisição de melhor infra-estrutura. Para ele, se houver a fiscalização, que obrigue ao cumprimento da lei, as pessoas começam a buscar novas alternativas para o desmatamento. O órgão também está conhecendo o tipo de desmate irregular (basicamente em áreas de reserva legal e de preservação permanente). O diretor admite que - se houvesse ou não lei, Mato Grosso teria desmatado os vinte e cinco milhões de hectares. Não havia mecanismos de controle, constata. Ele sintetiza o sistema como um método de controle do desmatamento por meio de tecnologia de satélite (o sensoreamento remoto para mapear este processo). De acordo com o documento Sistema de Controle Ambiental em Propriedades Rurais de Mato Grosso, o gerenciamento se volta, prioritariamente, sobre propriedades com mais de 100 ha, situadas nas áreas mais desmatadas do Estado. Para se ter uma idéia, o número de propriedades com mais de 500 ha representa ainda 24% do total de imóveis rurais, ao passo que estas mesmas propriedades concentram 88% da área total dos imóveis de Mato Grosso. O método também atua sobre o chamado

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