A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 4138/01, que cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares (Prosol) e o Fundo Nacional de Fomento ao Uso de Energia Solar (Funsol). A proposta, do deputado do Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), tem o objetivo de financiar, em todo o País, a instalação de coletores solares em imóveis comerciais e residenciais. O Funsol será formado por recursos de uma taxa correspondente a 0,1% do faturamento bruto anual de cada uma das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica em operação no País. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defensor da proposta, apresentou emenda para que os empréstimos, com recursos do Funsol, sejam destinados exclusivamente ao financiamento da instalação de equipamentos de produção de energia solar. Isso seria feito por intermédio de estabelecimentos oficiais de crédito, limitado o valor a ser financiado a 70% do valor total do investimento de cada projeto aprovado. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisada pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.