Diante da já constatada incapacidade dos governos em controlar a produção de OGMs e das frágeis técnicas para salvaguardar a separação entre estes e os alimentos convencionais, a tendência é a situação ficar ainda mais confusa. A decisão da Suprema Corte de Justiça do Canadá no final de Maio, reconhecendo a patente de colza transgênica da Monsanto, não ajudou nem a determinar as fronteiras legais da questão num dos países que é um dos três maiores produtores mundiais de trangênicos. — É uma vitória débil para a companhia, considera a pesquisadora agrícola da Universidade de Guelph, Ann Clark. A sentença foi dada sobre uma ação judicial de seis anos da Monsanto contra o agricultor canadense Percy Schmeiser. A multinacional acusava o agricultor de usar as sementes de colza patenteada para semear suas terras. Schmeiser se defendeu alegando que a transgenia chegou a sua propriedade pela polinização natural. — Todo fazendeiro deve ter o direito de guardar as próprias sementes de um ano para o outro, argumenta ele.
A sentença, decidida por cinco votos a quatro, reconheceu o direito de patente sobre a colza para a Monsanto, mas isentou o agricultor de pagar qualquer indenização ou mesmo as custas do processo, estimadas em US$ 300 mil. Mais intrigante é que este mesmo tribunal reafirmou em uma outra sentença de 2002 o princípio de que as plantas são formas de vida superiores e por isso não podem ser patenteadas. Assim, o que se esperava ser a primeira jurisprudência sobre o assunto em nível mundial, acabou sendo uma lacuna que dará margem há muitas outras disputas na justiça. — A sentença é grave porque desconhece o direito dos agricultores de guardar sementes para a próxima semeadura, o que os converte em uma arma de opressão, acredita Terry Boehm, do Sindicato Nacional de Agricultores do Canadá. Já o vice-presidente executivo da companhia, Carl Casale, pensa diferente. — A sentença mantém o Canadá como uma atração para investimentos, declarou ele.
Segundo o Sindicato dos Agricultores cerca de 500 agricultores do Canadá já foram ameaçados pela Monsanto com processos judiciais. A maioria pagou o exigido pela companhia e assinou os tão falados contratos de confidencialidade. Os que entraram na justiça perderam, e os que decidiram não apelar, foram obrigados a pagar em média US$ 15 mil para a companhia como indenização.
Na verdade o que está sendo provado é que mesmo países desenvolvidos não estão preparados para controlar a mudança que o comércio de transgênicos traz embutida. No México, onde está sendo feito um amplo estudo para avaliar o impacto da contaminação transgênica do milho, conhecida pelas autoridades locais desde 2001, a questão é tratada como prioridade social. Ao todo são oito milhões de hectares plantados com milho no país, 60% disso por pequenos agricultores que usam a gramínea para consumo próprio. — Os problemas potenciais vão desde a discussão sobre o pagamento de royalties de patentes por agricultores que tiveram suas plantações acidentalmente contaminadas até o deslocamento de toxinas do milho transgênico através das cadeias alimentares dos insetos, informa um relatório preliminar da Comissão para Cooperação Ambiental na América do Norte (CCA). O relatório final é aguardado ainda para o mês de junho.
Nos EUA, berço e maior produtor mundial de transgênicos, o condado de Mendocino na Califórnia proibiu o cultivo de qualquer vegetal geneticamente modificado após uma consulta pública referendada por 56% dos cidadãos. A medida, sem precedentes no território americano, visa proteger preventivamente os produtores agrícolas da região, onde até o momento os OGMs não são plantados.
Com essa dificuldade de ter segurança sobre OGMs em nível local, crer na viabilidade do Protocolo de Cartagena, assinado no final de fevereiro por 90 países na primeira Conferência Mundial sobre Bioseguranca em Kuala Lumpur na Malásia, parece um sonho. O documento prevê o fornecimento de informações detalhadas sobre carregamentos de produtos transgênicos como milho, algodão e soja. — A possibilidade de responsabilizar produtores por eventuais danos vai obrigar os exportadores a ter mais cautela com o que vendem, acredita Tewolde Egziabher, representante da Etiópia no encontro e um dos principais responsáveis pelas negociações.