Sindicalistas da Frente Nacional de Saneamento Ambiental entregaram ontem (15/08) ao presidente da Câmara, Aécio Neves, um abaixo-assinado com mais de 720 mil assinaturas pedindo a retirada da urgência constitucional do projeto (PL 4.147/01) do Governo que institui a Política Nacional de Saneamento. A Frente, que reúne 18 entidades nacionais do setor, pede também a convocação de uma conferência nacional de saneamento que reúna todos os setores da população, Governo e empresários, em torno dos projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto. A proposta do Governo foi enviada à Câmara no início deste ano em caráter de urgência constitucional, o que determina sua votação até o dia 14 de setembro. Entre outros pontos, retira do controle municipal os serviços de água e esgoto, que passará a ser dos estados. Para a Oposição, a proposta é inconstitucional e vai permitir a privatização do setor. O presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, José Carvalho de Noronha, disse temer que a entrega dos serviços ao setor privado agrave ainda mais a saúde da população carente. -Hoje em dia, ainda morrem 8 mil crianças por ano acometidas de distúrbios perfeitamente controláveis com o saneamento básico. Essas populações não vão ser atendidas com uma política que privatize as companhias atualmente existentes. É preciso que haja investimento público para garantir acesso à água e esgoto-. O secretário de Qualidade Ambiental dos Assentamentos Humanos, Eduardo Novaes, afirmou que é grande a demanda por recursos para o saneamento no Ministério do Meio Ambiente. -Os projetos que chegaram já somam R$ 250 milhões e nós estamos procurando atendê-los dentro das nossas limitações orçamentárias-, disse, garantindo que os projetos atendidos já alcançam 10 milhões de pessoas. Ele afirmou que o Ministério vem estimulando o consórcio entre os municípios, tendo financiado a construção de nove aterros sanitários. No Brasil, 2,5% dos brasileiros ainda não têm acesso à água. São mais de quatro milhões de brasileiros. Os investimentos no setor representam 0,25% do Produto Interno Bruto, mas, segundo técnicos do Governo, deveria ser de, no mínimo, 0,48%. No corredor de acesso ao Plenário da Câmara está a exposição