O ministro das Cidades, Olívio Dutra, anunciou na segunda-feira (31/05) as diretrizes gerais do projeto que o governo enviará nos próximos 15 dias ao Congresso estabelecendo o marco regulatório para o setor de saneamento básico. Apesar de manter a titularidade dos municípios sobre os serviços públicos de saneamento, o projeto preverá a - gestão associada - e uma série de restrições à ação individual, para induzir a formação de consórcios. Uma das principais preocupações é resolver o conflito existente em São Paulo, onde a prefeitura da capital não chega a um acordo com a empresa estadual de saneamento, a Sabesp. - O projeto vai induzir que os municípios continuem integrados e, sempre que houver delegação, haverá um ente regulador estadual – disse o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelado Oliveira Filho. O acesso dos municípios aos financiamentos do governo federal, por exemplo, estará subordinada à respectiva adesão ao Sistema Nacional de Saneamento Ambiental. (Diário Popular, 01/06)