Município carioca paga multa por lixão
2004-06-02
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) multou a Prefeitura de Miguel Pereira em R$ 900 mil por danos ambientais causados pelo lixão, que recebe sete toneladas de resíduos por dia. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Minc (PT), pediu ao Ministério Público Eleitoral a impugnação da candidatura à reeleição do prefeito Fernando Pontes (PMDB). O deputado alega que o prefeito descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2001 com o Ministério Público Federal. Pelo acordo, o município teria dois anos para desativar o depósito, construir um aterro sanitário e concluir a usina de processamento de lixo. O prazo venceu dia 23 de abril de 2003, mas em vistoria há um mês e meio, o Ibama, o Instituto Terra e a Comissão de Meio Ambiente da Alerj constataram que nada foi feito. Para agravar a situação, segundo Minc, o município recebeu R$ 620 mil em verbas federais e estaduais para por em prática o TAC. Procurado para falar sobre a multa, Pontes não foi encontrado na prefeitura.
(O Dia on line, 01/06)