As empresas transportadoras de petróleo poderão ser impedidas de utilizar navios com mais de 20 anos de idade nas operações de carregamento e descarregamento do produto e de seus derivados. A determinação está prevista no Projeto de Lei 3438/04, de autoria do deputado Carlos Nader (PFL-RJ). O deputado argumenta que, nos últimos anos, ocorreram vários acidentes com navios de petróleo, causando grandes desastres ecológicos no litoral brasileiro. Ele explica que o óleo combustível pesado é transportado, normalmente, por navios velhos de casco simples, que representam maior risco de acidentes e desastres ambientais. A proposta está tramitando em conjunto com o PL 4296/01, de autoria do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que sugere a desativação gradual de navios petroleiros de casco simples. As propostas aguardam a formação de uma comissão especial, que vai analisar também o PL 1616/99, do Poder Executivo, que trata da gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.