TCU aponta falhas em doação de madeira feita pelo Ibama
2004-06-01
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas falhas no modelo de doação com encargos de 6 mil toras de mogno que o Ibama realizou ano passado para a Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase). Acórdão do tribunal determina que o instituto cumpra uma série de medidas legais - não observadas nesse caso - quando destinar futuramente para organizações não-governamentais novos lotes de madeira apreendida por exploração ilegal. Ano passado, a Fase foi agraciada com 6 mil toras de mogno aprendidas em Altamira (PA). A ONG decidiu revendê-las diretamente para a Madeireira Cikel Brasil Verde em vez de realizar um leilão, como vinha estudando o Ministério do Meio Ambiente. A importância da venda - R$ 7,9 milhões - ficou bem abaixo do valor da madeira no mercado internacional. Apesar de determinar diretrizes para doação de madeira apreendida, o tribunal optou por não punir o Ibama.
(JB on line, 31/05)