Lei das pilhas aprovada para Santa Maria não saiu do papel
2004-05-30
A fiscalização da -Lei das Pilhas- – norma aprovada em dezembro passado, que obriga a lojas e supermercados a coletar pilhas e baterias usadas - não tem data para começar. Apesar de estar em vigor há cinco meses, a lei nunca foi normatizada, isto é, nunca foi especificado um método de aplicação, com prazos, multas e outras opções legais. A responsabilidade de estabelecer essas normas é da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental de Santa Maria. Mas a Secretaria alega que não houve tempo para discutir o projeto, entre tantos outros que estariam pendentes. - Temos de normatizar o funcionamento das caçambas de tele-entulho, por exemplo. Há gente que recolhe o material e joga em qualquer lugar – justifica o diretor da secretaria, Geraldo Cervi, garantindo que o assunto está na lista de prioridades. Pilhas e baterias usadas são consideradas um perigo ao meio ambiente, porque contêm metais pesados e tóxicos que podem poluir o solo e água e causar câncer. Em 1999, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definiu que os fabricantes são responsáveis armazenar, transportar e reciclar estes dejetos, para impedir que os materiais sejam jogados no lixo comum. (Diário de Santa Maria, 28/05)