A Suprema Corte de Justiça do Canadá apoiou, na semana passada, a patente de colza transgênica da multinacional agrícola Monsanto, mesmo quando se tratar de sementes cultivadas sem conhecimento do agricultor, neste caso o processado Percy Schmeiser. A sentença, decidida por cinco votos contra quatro, terá conseqüência para a agricultura mundial e prejudicará a capacidade dos países em proteger sua biodiversidade, afirmam ativistas. De todo modo, o tribunal também decidiu que Schmeiser não está obrigado a pagar à Monsanto os custos do processo, estimados em US$ 300 mil, e, ainda, que pode conservar os US$ 20 mil obtidos com sua colheita de 1997, que foi o pivô de uma batalha de seis anos na Justiça. — Pude salvar minha casa e minha fazenda, disse o agricultor. — Mas um fazendeiro nunca deveria perder seu direito de usar sementes de um ano para outro, lamentou, em entrevista coletiva este produtor de 73 anos, hoje um ícone dos ativistas que defendem a biodiversidade agrícola. Seu advogado, Terry Zakreski, disse que ao defender a patente da Monsanto, o tribunal deu à empresa controle sobre o vegetal. Entretanto, a Suprema Corte de Justiça afirmou que as plantas são formas de vida superior e, portanto, de acordo com uma sentença anterior, não podem ser patenteadas. — Esta decisão parece contraditória com aquela, afirmou Zakreski. A pesquisadora agrícola da Universidade de Guelph, Ann Clark, considerou a decisão bizarra. — São os mesmos juízes que em 2002 disseram que as formas superiores de vida não devem ser patenteadas, lembrou. O fato de Schmeiser não ter de pagar as custas judiciais da Monsanto e a disputada votação do tribunal fazem prever mais litígios sobre o assunto no futuro, afirmou Clark. — É uma vitória débil para a companhia, acrescentou a especialista. — De todo modo, a sentença é grave porque desconhece o direito dos agricultores de guardar sementes para a próxima semeadura, o que as converte em uma arma de opressão, disse Terry Boehm, do Sindicato Nacional de Agricultores do Canadá. Todas as sementes naturais são resultado de milhares de anos de seleção por parte de agricultores de todo o mundo, recordou Boehm. — Permitir uma patente de fato sobre essas sementes usurpa toda a história desse cultivo, acrescentou. Isso também significa que a Monsanto deverá se responsabilizar por eventuais contaminações genéticas de sementes, ressaltou. Em sua acusação, a Monsanto garantiu que Schmeiser violou consciente e deliberadamente os direitos de patente da companhia ao semear, colher, armazenar e vender colza da variedade RoundUp sem pagar a necessária licença. As pradarias canadenses há milhares de anos estiveram no fundo de um oceano. São muito planas e o vento sopra com força a maior parte do tempo. Estes ventos carregam grandes quantidades de sementes de colza do tamanho da cabeça de um alfinete e, inclusive, plantas inteiras depois de colhidas. Boa parte dos dois milhões de hectares cultivados com colza está coberta de variedades transgênicas. Os genes patenteados aparecem, sem intervenção humana, em plantas que crescem ao longo de rodovias, pátios de escolas, parque e terrenos baldios. — A Monsanto já tem responsabilidade por essa contaminação, disse Boehm. Schmeiser disse que sua fazenda foi contaminada em anos anteriores por pólen dos campos de um vizinho e por sementes que caíram de um caminhão durante o transporte a uma processadora. Os tribunais de primeira e segunda instâncias determinaram que Schmeiser havia violado os direitos da Monsanto quando colheu e vendeu seus grãos, sem importar como os genes manipulados chegaram à sua plantação. — A Suprema Corte de Justiça estabeleceu um padrão mundial de proteção da propriedade intelectual. Esta sentença mantém o Canadá como uma oportunidade de investimentos atraente, afirmou o vice-presidente-executivo da companhia, Carl Casale. — Esta é uma notícia ruim para os agricultores mexicanos, cujas plantações de milho sofreram contaminação genética, disse Silvia Ribeiro, da filial mexicana da organização ambientalista ETC. A Monsanto já advertiu os agricultores do estado de Chiapas que se em suas terras forem encontradas sementes transgênicas cultivadas ilegalmente deverão enfrentar multas e até prisão. — No mundo da Monsanto, somos todos criminosos, a penso que o juiz diga o contrário, afirmou a ativista. Por sua vez, Clark afirmou que, provavelmente, todas as plantações do oeste do Canadá estejam contaminadas com colza transgênica. O caso de Schmeiser é conseqüência direta da pobre regulamentação canadense em matéria de transgênicos. — A própria contaminação era previsível logo após a primeira semeadura, segundo Clark. Por sua vez, Nadège Adam, do não-govenamental Conselho dos Canadenses, afirmou que a vitória da Monsanto será breve. — A reação contra os transgênicos está se fortalecendo, para muitos ativistas e especialistas, a vitória da Monsanto significa que os agricultores não estarão dispostos a armazenar suas próprias sementes, pois poderiam conter traços genéticos desenvolvidos pela companhia e invisíveis à primeira vista. Assim, deverão comprá-las antes de cada semeadura, o que reduzirá a diversidade natural, bem como o contágio acidental dos genes patenteados pela Monsanto. Esta multinacional com sede nos Estados Unidos, uma das principais fabricantes de produtos químicos e agrícolas do mundo, criou através da manipulação genética uma variedade de colza resistente ao RoundUp, um herbicida também desenvolvido por essa empresa. Schmeiser assegura que se limitou a guardar as sementes de sua colheita de colza de 1997, como vinha fazendo há meio século. No ano seguinte, tomou amostras de colza de sua fazenda e encontrou genes da variedade patenteada. Pelo menos 500 produtores do Canadá e dos Estados Unidos foram ameaçados pela Monsanto com processos judiciais. A maioria desses agricultores pagou o que a companhia exigiu e assinou acordos de confidencialidade. A Monsanto ganhou quase uma centena de processos apresentados na justiça canadense, com uma média de pagamento de US$ 15 mil para a empresa em cada um desses casos, informou o dirigente canadense. — Assim, a empresa arrecadou milhões de dólares e quebrou um grande número de produtores, acrescentou. O governo nacional do Canadá negou-se a apoiar a posição de Schmeiser, mas, o da província de Ontário lhe deu seu apoio. (IPS/Envolverde)