Os consumidores ainda não viram os efeitos da norma de rotulagem de alimentos transgênicos, em vigor desde 22 de março deste ano. Não é uma falsa impressão. A rotulagem dos produtos que contêm organismos geneticamente modificados, os OGMs, em nível superior a 1% - conforme o Decreto nº 4.680/2003 - ainda não acontece de fato. As indústrias, obrigadas a rotular sob risco de multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões, começam só agora a analisar seus produtos nos laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura. O governo, por sua vez, não começou a fiscalizar, e as justificativas são falta de recursos e problemas operacionais. —Os ministérios ainda buscam recursos para o trabalho—, afirma Mônica Amâncio, advogada da Embrapa e integrante do Conselho de Informações sobre Biotecnologia. As dificuldades para rastrear a soja transgênica estão em toda a cadeia. Pela Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril, a fiscalização divide-se em áreas. O Ministério da Agricultura fiscaliza a soja das fazendas até as indústrias. A fiscalização das indústrias de alimentos e o comércio ficam a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que comanda as vigilâncias estaduais, e do Ministério da Justiça, por meio dos Procons. (Valor on line, 27/05)