Governos estaduais, prefeituras e suas estatais terão até 30 de junho para contratar financiamentos para obras de saneamento ambiental. O prazo, que vencia na próxima segunda-feira, foi prorrogado hoje pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) porque apenas um terço do limite dos R$ 2,9 bilhões autorizados pelo governo federal foi contratado até agora. Mesmo o R$ 1,8 bilhão para saneamento, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do mês, ainda estão na forma de protocolos, dependendo dos enquadramentos técnicos e financeiros exigidos pelo CMN. Segundo Kleber Ubiratan de Oliveira, coordenador-geral de Estudos Econômicos e Fiscais do Tesouro Nacional, os contratos efetivados somam pouco mais de R$ 1 bilhão até agora, dos quais R$ 900 milhões foram assinados no fim de 2003. Ele justificou a demora pela exigência de um processo elaborado e criterioso , estabelecido pelo CMN no ano passado, como forma preventiva para que os recursos sejam, efetivamente, direcionados a saneamento. O financiamento a obras de saneamento depende de regulamentação do CMN, uma vez que a contratação de empréstimos bancários de longo prazo, a maior parte na Caixa Econômica Federal, depende do limite de endividamento de Estados e municípios junto ao sistema financeiro nacional. Por isso, o CMN tem que descontingenciar os limites de endividamento desses entes públicos. (Valor, 27/05)