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2004-05-26
A aplicação inadequada de verbas para resolver o destino final do lixo no estado não se limita ao desperdício de recursos federais, como mostrou reportagem do Globo de segunda-feira. O Programa de Controle do Lixo Urbano (Pró-Lixo), iniciado pelo governo estadual em 2000, liberou R$ 5 milhões para 47 municípios e 80% deles ainda mantêm lixões, sendo que apenas três têm licença de operação da FEEMA. A coordenação do programa argumenta que ele ficou parado em 2002 e por isso está atrasado. Mas prevê que, em um ano, todos os lixões terão desaparecido. Segundo a Comissão de Meio Ambiente da ALERJ, dos 92 municípios fluminenses, 48 ainda despejam seus detritos em lixões, sem qualquer controle. Outros 17 depositam o lixo em lugares considerados impróprios. As más condições podem contaminar a água e o solo, pondo em risco a saúde da população. Em Santo Antônio de Pádua, beneficiado com R$ 219 mil do programa, o lixão recebe por dia até 20 toneladas de resíduos de uma fábrica de celulose. Um dos piores exemplos é Miguel Pereira, onde o lixo é jogado sem tratamento numa área de Mata Atlântica. Cerca de R$ 130 mil do Pró-Lixo foram liberados para o município. — Miguel Pereira não cumpriu nada do que prometeu. Nem o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público federal há três anos, comprometendo-se a acabar com o lixão. O Pró-Lixo não tem fiscalização contábil como a que o Ibama está fazendo com a verba federal destinada ao lixo. O programa estadual está abandonado e a comissão cobrará a prestação de contas — disse o deputado Carlos Minc (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da lei que determina o fim dos depósitos de lixo irregulares. (O Globo)

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