Livro aborda a responsabilidade penal nas questões ambientais
2004-05-25
Valendo-se da experiência do auto Luís Paulo Sirvinsjas, o livro Tutela Penal do meio ambiente, traz uma análise do direito penal ambiental e da jurisprudência, com fortes críticas a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Examina a tutela penal constitucional, o direito penal ambiental, o concurso de pessoas nos crimes ambientais, apresenta considerações à Lei n. 9.605/98, que disciplina a matéria e aborda os crimes contra a fauna , a flora, a poluição e os crimes contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental. Traz modelos de denúncia e enumera todos os dispositivos legais citados na obra. (JC/8)