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2004-05-25
Definir princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos com vistas à prevenção e ao controle da poluição, à proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e promoção da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no estado. Isso é o que propõe o projeto de lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo, que será tema de uma das palestras do Seminário Internacional de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (Resilimp 2004), que se realiza de 4ª a 6ª feira (28), em São Paulo. O projeto de lei, que deve ser votado em junho, prevê o incentivo a parcerias com a iniciativa privada, pesquisas de técnicas de tratamento, disposição final e tecnologias limpas para resíduos sólidos. Há também uma abertura para a instituição de linhas de crédito e financiamento para a elaboração e implantação de planos de gerenciamento de resíduos. O texto traz também outras propostas como a criação de um Inventário Estadual de Resíduos Sólidos. Promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o evento é o primeiro evento internacional sobre resíduos sólidos realizado no país. (Agência Brasil, 24/05)

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