Reforma Agrária e Meio Ambiente, foi tema abordado em oficina, no I Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito, na sexta feira (21/05). A idéia da oficina foi fazer um debate sobre os aspectos históricos, a situação atual e a situação legal do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST), ressaltando os impactos ambientais do mesmo. A participação do agricultor assentado Ailton Croda tentou esclarecer que o MST não utiliza produtos químicos (agrotóxicos) em suas lavouras. Para ele, a questão ambiental é chave quando se fala em propriedade, e um agricultor que produz riqueza causando danos ambientais não tem legitimidade. Embora muitos dos trabalhadores do movimento tenham pouca instrução escolar, a importância dada aos cuidados com meio ambiente é grande. Ele deu o exemplo de seu assentamento, que fica na cidade de Jóia (RS), onde 10% da área de campo é resguardada para preservação ambiental de espécies raras de animais e plantas. Lá, existem também 10 hectares onde são plantadas ervas medicinais. A Fundação Oswaldo Cruz fez um convênio com o assentamento, e em pouco tempo, ele contará com uma farmácia. Quanto à legislação ambiental, Tiago Fensterseifer, integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular (NAJUP), destacou marcos legislativos da constituição de 1988: a Função Ambiental (L. 4771/65) e o Código Florestal (CF/88). Disse que a complexidade do licenciamento ambiental não é um fator que justifica que alguns direitos sejam ignorados e, somente com a ponderação entre direitos e deveres que se chegará ao equilíbrio ecológico desejável. Para isso, os agricultores são treinados e orientados através de educação ambiental - feita por técnicos da EMATER/RS e pelos próprios companheiros que, tendo aprendido a lição, tornam-se multiplicadores dentro do movimento.