Receitas de parque podem reverter para meio ambiente
2004-05-24
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3385/04, do deputado Colombo (PT-PR), que determina que parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, seja investida em projetos ambientais nos municípios do entorno. O texto determina o investimento de um terço de todas as receitas do Parque do Iguaçu arrecadadas pela União, por intermédio do IBAMA nas bilheterias, arrendamentos, concessões e outras explorações empresariais. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.