A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia a Proposta de Emenda Constitucional que institui o Fundo de revitalização da Bacia do Rio São Francisco (524/02) deverá reunir-se amanhã (19/05) para a instalação e eleição da mesa diretora dos trabalhos. Os projetos de revitalização da Bacia hidrográfica do Rio São Francisco receberão investimentos da ordem de R$ 5,2 bilhões. Cerca de 504 municípios serão beneficiados nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. O Governo pretende investir os recursos no abastecimento de água para as comunidades isoladas, em saneamento básico, esgotos sanitários, construção de barragens, em incentivo à pesca e na regulação e educação ambiental. O objetivo da PEC 524/02 é assegurar o abastecimento, a preservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio São Francisco. A PEC foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e já foi aprovada no Senado. Pela proposta, o Fundo será constituído por 0,5% da toda a arrecadação federal. Apenas as áreas vinculadas, como saúde e educação, e os repasses obrigatórios aos estados e municípios, ficam de fora do Fundo. Além destes recursos, as obras de revitalização da Bacia do Rio São Francisco também contarão com verbas do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). Para o período 2004-2007, o Governo assegurou R$ 2,5 bilhões. Outros R$ 1,2 bilhão anuais deverão ser garantidos entre 2008 e 2015. Além disso, o Orçamento-Geral deste ano reservou R$ 179,2 milhões para as obras do São Francisco. A reunião será realizada no plenário 16, a partir das 14h30.