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2004-05-17
Até o dia 2 de junho a população pode opinar sobre a criação do Programa de Agente Ambiental Voluntário que o Ibama pretende implementar a partir deste ano. A proposta da Instrução Normativa que regulamentará o programa está disponível no site www.ibama.gov.br, no item Consulta Pública de Instrução Normativa. A participação na consulta pública para a elaboração da legislação pode ser feita de duas maneiras: pelo e-mail: dipro.gabinete@pop.com.br ou por correspondência: IBAMA – SCEN Trecho 2 – Bloco C – Térreo/diretoria de Proteção Ambiental –DIPRO. CEP: 70 800. 200. A regulamentação deverá estabelecer os procedimentos a serem adotados para o desenvolvimento dos treinamentos e o credenciamento de agentes ambientais voluntários para atuação em todo o território nacional. Os agentes deverão participar de atividades de educação ambiental, proteção, preservação e conservação dos recursos naturais renováveis. Os comentários e sugestões sobre a nova legislação dever estar bem fundamentados e acompanhados de textos alternativos e substitutivos ao que está no proposto no site do IBAMA. As contribuições serão examinadas pelos especialistas do órgão e também ficarão disponíveis para o público. (Agência Brasil, 14/05)

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