Numa contabilidade geral, o Governo Lula chega a um placar relativamente positivo no quesito demarcação de Terras Indígenas (TIs). Desde que sentou na cadeira presidencial, Lula assinou decretos de homologação – que correspondem ao último ato de reconhecimento oficial de uma TI – de 33 delas, perfazendo um total de 4.846.481 hectares (ha). No Dia do Índio (19/4) foram homologadas oito TIs. Já o desempenho do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, responsável pela etapa anterior no processo de demarcação de TIs – a assinatura de Portarias declaratórias da posse permanente indígena de territórios previamente identificados pela FUNAI –, configura-se, até o momento, como bem menos animador: foram apenas quatro portarias, somando 93.842 ha. Thomaz Bastos ainda protagonizou um caso inédito, reduzindo a extensão da TI Baú, de índios Kayapó, no município de Novo Progresso, Pará, que havia sido anteriormente definida. Em 1998, o Ministro da Justiça do Governo FHC declarou essa terra com 1.850.000 ha. Em Portaria de 08/10/2003, Thomaz Bastos reduziu-a para 1.543.460 ha, seguindo a orientação de um acordo com madeireiros, mineradores e políticos locais que os Kayapó, com o intermédio da FUNAI e do Ministério Público Federal (MPF), viram-se constrangidos a aceitar. O próprio MPF questiona a legalidade do acordo. O procurador que esteve envolvido no caso foi chamado a prestar esclarecimentos sobre sua conduta à 6ª Câmara e ao Procurador Geral da República. No montante das homologações feitas por Lula, incluem-se 22 das 23 TIs cujos processos de homologação aguardavam a assinatura do presidente desde o governo anterior. Algumas das TIs nessa situação foram objeto da já aludida apreciação irregular por parte do Conselho de Defesa Nacional. Mas o único caso em que Lula prolongou a omissão do seu antecessor muito além do esperado, comprometendo gravemente seu placar de demarcações, foi o da TI Raposa/ Serra do Sol, com mais de 1,6 milhão de hectares em área contínua no nordeste de Roraima, em região de fronteira entre Brasil, Guiana e Venezuela. Até esta Semana do Índio de 2004, a Raposa Serra do Sol ainda não havia tido sua demarcação garantida pela homologação presidencial. Fortemente questionada pelos poderes constituídos de Roraima, que se converteram em neo-aliados do Governo Federal e alinham-se com os rizicultores que na década de 1990 invadiram a área secularmente ocupada por índios Makuxi, Tauarepang, Patamona, Ingarikó e Wapixana, a longa indefinição quanto a essa homologação expõe com clareza o quanto à retórica do respeito e garantia plena dos direitos indígenas à terra, preconizada no programa de governo, está condicionada por compromissos outros assumidos pelo Palácio do Planalto. Ao longo desses mais de 15 meses, a atuação do núcleo do poder federal quanto à situação da Raposa Serra do Sol foi de natureza francamente indecisa e protelatória. O ponto de indefinição é saber se vale ou não a pena, em termos políticos, homologar a área na sua integridade, tal como identificada pela FUNAI em 1993 e declarada pelo Ministério da Justiça em 1998 como sendo de posse permanente dos índios que lá habitam. Ao início do novo governo, houve a remissão do caso ao Conselho de Defesa Nacional e, por intermédio desse, ao Senado Federal. Em audiência pública realizada no Congresso Nacional, em 20/05/2003, o ministro Márcio Thomaz Bastos prometeu resolver o caso ainda no primeiro semestre daquele ano. No começo de Junho, Thomaz Bastos encabeçou uma comitiva federal de visita à região da TI e continuou sustentando que haveria uma decisão rápida. Em vez disso, assistiu-se à inclusão do tratamento da questão num cenário temático e institucional mais amplo. Em Julho de 2003, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) destinado a analisar a situação fundiária de Roraima e a apresentar propostas em relação às terras da União situadas no estado, dentre elas, a TI Raposa Serra do Sol. Oficializado apenas em Setembro, o GTI só viria a tomar alguma atitude concreta no início de 2004. Antes disso, em novembro, durante a abertura da Conferência Nacional do Meio Ambiente, foi o próprio Presidente Lula quem afirmou que a TI seria homologada na sua extensão integral, e que seriam adotadas providências concomitantes para indenizar ou reassentar os ocupantes não-índios que permanecem na área. Seguindo a rota da fala presidencial, o Ministro Thomaz Bastos anunciou, em 23/12/2003, que o Decreto homologatório seria assinado em Janeiro. Nesse meio tempo, veio à tona em Roraima aquilo que ficou conhecido como o escândalo dos gafanhotos que consistia em usar funcionários fantasmas para desviar recursos da folha de pagamento do Estado, e que levou o governador Flamarion Portela, sob investigação, a desligar-se do PT. O ano de 2004 iniciou-se com uma violenta reação dos rizicultores ao anúncio da homologação em área contínua. Contando com o apoio de alguns índios – coincidentemente ou não, incluídos no esquema dos gafanhotos –, o grupo promoveu a invasão da sede da FUNAI na capital roraimense, Boa Vista, a destruição de uma missão religiosa situada na TI, a prisão de três padres, que foram feitos reféns, e o bloqueio das estradas que dão acesso à capital. A gravidade desses fatos certamente contribuiu para a criação, em 9/1/2004, de mais um ente governamental: o Comitê de Viabilização Econômica de Roraima. Com representantes de seis ministérios – Justiça, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Planejamento, Casa Civil e Meio Ambiente –, da FUNAI, do Governo de Roraima e da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, esse Comitê destina-se a analisar questões mais práticas relativas à homologação da TI, como as que envolvem indenização e remoção de não-índios, e não se confunde com o referido GTI. A situação de tensão provocada pelos arrozeiros também levou a que, dias depois, em 24/1/2004, a equipe do GTI empreendesse visita a Boa Vista, quando ouviu diversos atores locais – organizações indígenas e indigenistas, órgãos do governo, políticos e empresários, entre outros – sobre a homologação. Não bastasse essa profusão de arranjos institucionais do poder executivo, o caso Raposa Serra do Sol voltou novamente a ser apreciado no Congresso Nacional em Fevereiro, quando tanto a Câmara dos Deputados como o Senado criaram comissões especiais para avaliá-lo. A Comissão da Câmara foi mais efetiva do que a do Senado. Seu relatório final, a cargo do deputado Lindberg Farias (PT/ RJ), foi entregue para votação em Abril. Afinado com os interesses contrários à homologação contínua e manifestando uma surpreendente adesão à ideologia de soberania nacional que vê nos direitos territoriais indígenas um risco, o texto do deputado governista propõe que a TI seja demarcada deixando de fora: as porções invadidas pelos arrozeiros, a sede do município de Uiramutã – criado depois que a FUNAI já havia concluído seus estudos de identificação da área, com o deliberado objetivo de obstaculizar a própria demarcação – e um cordão de isolamento de 15 quilômetros ao longo da divisa dos territórios brasileiro, venezuelano e guianense, que seria destinado à vivificação das fronteiras e à ocupação produtiva da região. (Fernando Vianna, antropólogo, assessor de políticas públicas do ISA Brasília. Com a colaboração de Márcio Santilli, Fernando Mathias e Fany Ricardo, do Instituto Socioambiental)