No campo da educação escolar indígena, o novo comando do setor pertinente do Ministério da Educação (CGEEI/ MEC) tem-se empenhado, sobretudo, em garantir que informações referentes aos múltiplos e complicados mecanismos de financiamento do setor cheguem à ponta - aos professores e organizações indígenas, e também às ONGs e outros assessores do campo. Trata-se de uma disposição da CGEEI, certamente necessária, mas insuficiente, em fomentar o chamado controle social dos gastos que Secretarias estaduais e municipais estão obrigadas por Lei a efetuar com a educação escolar indígena, mas que em muitos casos não se realizam adequadamente. A novidade mais substantiva nessa área é recente; seus efeitos ainda não se fazem notar. Após a substituição do Ministro da Educação - Cristovam Buarque por Tarso Genro -, a CGEEI foi reposicionada no organograma do MEC. Ela passa a estar subordinada à recém-criada Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), também responsável pelos assuntos escolares relativos a setores rurais, a afro-descendentes e a questões de gênero. Além do já mencionado, há iniciativas tímidas e por enquanto pouco desenvolvidas no sentido de estender a política de educação escolar indígena aos níveis médio e superior, por parte do MEC, e, por parte do Ministério do Meio Ambiente, de incluir as Terras Indígenas em estratégias globais de conservação e gestão da biodiversidade. Em todo o Brasil, há 414 mil índios vivendo em terras indígenas distribuídos em 230 grupos. Hoje representam apenas 0,24% da população. Atualmente há cerca de 7 mil professores nas 2.079 escolas indígenas, sendo 85% deles de origem indígena. A partir da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, é que passaram a ser reconhecidos legalmente em suas diferenças e peculiaridades. O Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas, de 1998, reafirmou o direito ao ensino bilíngüe e a um currículo que privilegia os conhecimentos, os costumes, a história e as necessidades de cada nação indígena. A responsabilidade pelas ações do Governo Federal na área de assistência técnica e extensão rural indígena, alocadas no Ministério da Agricultura durante o período FHC, foram, por sua vez, transferidas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Muito pouco, repita-se, com ainda reduzido grau de concretude e com diminuta integração entre as diferentes ações. É sempre possí vel argumentar que a falta de política já é, em si, uma política. No campo específico aqui comentado, o argumento conduziria a considerar que a ausência de uma política indigenista geral do governo Lula, até agora, pode ser a contra-face de políticas outras. Fortemente compromissado com o setor dos agronegócios e dos grandes proprietários rurais, imerso no ideário do crescimento econômico a qualquer preço e dependente de apoios vários para aprovar matérias de seu interesse no Congresso Nacional, o Governo relega a segundo plano as demandas indígenas; e mais grave: parece utilizá-las como moeda de troca conforme situações específicas de negociação política, fazendo barganha com direitos dos índios garantidos na Constituição Federal. (Fernando Vianna, antropólogo, assessor de políticas públicas do ISA Brasília. Com a colaboração de Márcio Santilli, Fernando Mathias e Fany Ricardo, do Instituto Socioambiental)