Após três anos de conflito com o Ministério Público e entidades da sociedade civil, a multinacional Nestlé foi proibida de explorar um poço de água mineral em São Lourenço (interior de Minas Gerais), por problemas jurídicos. O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) determinou a paralisação a partir de 24 de abril, e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas deu prazo até 31 de outubro para a empresa. A Nestlé afirma que vai cumprir o prazo dado pela secretaria, mas não teria como fechar o poço até 24 de abril. Alega que a determinação do DNPM foi uma grande surpresa e carece de fundamento legal. O órgão federal, que autoriza e fiscaliza a exploração mineral no país, diz, por sua vez, que é insustentável, do ponto de vista jurídico, esperar até outubro. A água do poço Primavera, como é chamado, é usada na produção da Nestlé Pure Life, fabricada pela companhia suíça também em outros países. O produto é obtido por meio de um processo de purificação - por isso pode ser fabricado até com água da rede de abastecimento -, seguido pela adição de sais minerais de uso permitido, como cálcio, magnésio, potássio e sódio. A Nestlé é dona do Parque das Águas de São Lourenço desde 1992, quando assumiu o controle do grupo francês Perrier Vittel. Com isso, obteve também o direito de exploração das águas minerais existentes. Um muro separa a fábrica da Nestlé do parque, onde há várias fontes minerais e cobrança de ingresso para visitação. Em 1996, a Nestlé perfurou o poço Primavera, considerado pela empresa uma das fontes mais mineralizadas do Brasil. No ano seguinte, tentou obter no DNPM autorização para retirar o excesso de ferro da água, sem sucesso. Na época, a autarquia federal alegou que a legislação brasileira não permite a alteração das águas minerais. Em setembro de 1999, o DNPM passou a competência no caso para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), após publicação de resolução da agência que define água purificada adicionada de sais como águas preparadas artificialmente a partir de qualquer captação. A comercialização foi então liberada.(FSP online, 09/05)