O Ministério Público de Minas Gerais expedirá uma recomendação à Prefeitura e Câmara Municipal de Formiga, no Centro-Oeste de Minas, a 196 quilômetros de Belo Horizonte, defendendo providências urgentes para atenuar problemas provocados por inúmeras edificações irregulares, construídas em áreas de preservação permanente. A decisão foi tomada por uma comissão de promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que deliberou que o primeiro passo para a solução definitiva do problema da ocupação desordenada depende de ações urgentes do poder público. Na recomendação, o Ministério Público sugere que os Poderes Executivo e Legislativo elaborem um Plano Diretor, e, em seguida, lei municipal específica, contemplando operações urbanas consorciadas. Além disso, o município deverá exercer o poder de polícia, coibindo ocupações irregulares. Segundo o promotor de Justiça Luciano Badini, a equipe do Ministério Público esteve no município para colaborar na solução dos problemas, mas estará sem ação, caso o Executivo e Legislativo não assumam as parcelas de participação e responsabilidade que a eles competem. O Ministério Público iniciará, na próxima semana, um levantamento, na prefeitura, de todas as edificações irregulares, que se encontram sem ligações de energia elétrica. Os interessados serão notificados a comparecer à Promotoria de Justiça , para que sejam marcadas vistorias dos imóveis irregulares por equipe técnica, que apontará a solução ambiental mais adequada a cada caso. Se estiverem de acordo, os proprietários serão convocados para assinatura de termo de ajustamento de conduta, para que sejam tomadas as medidas de solução ambiental adequadas.(Estado de Minas)