A Comissão de Minas e Energia aprovo, na última quarta-feira (05/05), o Projeto de Decreto Legislativo 43/03, que aprova o texto dos termos de referência e regras de procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco (Giecz). O texto tem origem na Mensagem do Executivo 578/02 encaminhada ao Congresso Nacional e recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcello Siqueira (PMDB-MG). O Grupo criado pelas Nações Unidas em 1959 é uma organização intergovernamental constituída por 28 membros que respondem por 90% da produção e 80% do consumo mundial desses minerais. Um dos principais objetivos do Giecz é oferecer oportunidades para consultas intergovernamentais sobre o comércio mundial de chumbo e zinco. O projeto de decreto legislativo tramita em regime de urgência e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas ainda será votado pela Comissão de Finanças e Tributação e pelo Plenário da Casa.