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2004-05-10
O termo de ajustamento de condutas da suinocultura catarinense deu um passo importante no último dia 6. Mesmo com algumas restrições, a Associação Catarinense dos Criadores de Suínos (ACCS) aceitou a proposta de troca-troca feita pelas agroindústrias para financiar os investimentos que deverão ser feitos nas propriedades rurais que não possuem licença ambiental. Se os produtores tivessem recusado a proposta, o ministério público desistiria do termo e passaria a aplicar a lei ambiental, medida que resultaria no fechamento de centenas de propriedades rurais. O termo de ajustamento de condutas é discutido há três anos e entrou num impasse no momento em que se começou a discutir como ele seria pago. Para adequar à legislação ambiental as 3,8 mil propriedades localizados no Alto Uruguai e Vale do Rio do Peixe incluídas na primeira etapa do termo, serão necessários R$ 7,2 milhões. Depois de 30 dias de negociações, intermediadas pelo Consórcio Ambiental Lambari, surgiu a proposta de financiar as mudanças nas propriedades por meio de um troca-troca. De acordo com o que propuseram as agroindústrias, nas propriedades dos suinocultores integrados, que correspondem a mais de 90% dos envolvidos no termo, as adequações ambientais serão totalmente financiadas. O dinheiro será devolvido em até 60 meses em forma de carne. Cada prestação do financiamento feito pela agroindústria integradora será descontada na hora em que o produtor entregar os animais para abate. Os suinocultores independentes não poderão participar do troca-troca ambiental. A proposta das agroindústrias foi analisada durante uma assembléia promovida pela ACCS em Concórdia, que contou também com a presença de prefeitos das duas regiões de abrangência do termo. Segundo o presidente da ACCS, Wolmir de Souza, os suinocultores precisarão de quatro anos para devolver os empréstimos, com dois anos de carência. A cobrança das prestações deverá ser semestral e os produtores querem devolver somente o capital financiado. —Os juros e correções ficarão com a integradora como forma de colaboração no processo, explicou Wolmir. (A Notícia, 07/05)

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