PROCURADOR NÃO DESISTE DE AGIR NO STF CONTRA TRANSGÊNICOS
2004-05-10
Mesmo após o plantio da safra de soja, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, quer que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue ação direta de inconstitucionalidade (adin) protocolada em janeiro contra a lei que permitiu o uso de sementes transgênicas sem estudo ambiental prévio. Fonteles argumenta que as normas que liberaram o plantio são inconstitucionais e não poderiam ter concedido anistia penal, paralisando inúmeros processos em tramitação na Justiça, até mesmo contra acusados de contrabandear sementes de outros países.
(Estadão on line)