A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou dois projetos de lei do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), na terça-feira, (04/05). Um dos projetos, o 1158/03, inclui a bacia hidrográfica formadora do Ribeirão Piraí, no Vale do Rio Tietê, na Área de Proteção Ambiental (APA) Cabreúva, e o outro, 984/03, altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, no Vale do Ribeira. Com a aprovação do parecer pela Comissão, o projeto sobre os recursos hídricos do Ribeirão Piraí fica pronto para ser votado pelos deputados em plenário. O projeto que altera os limites do Parque Jacupiranga, por sua vez, ainda será submetido à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, tendo em vista envolver a demarcação de terras. Atualmente, o Ribeirão Piraí é uma das poucas alternativas de abastecimento para as cidades de Cabreúva, Salto e Indaiatuba, sendo que futuramente também deverá abastecer a cidade de Itu. Apesar de sua nascente estar localizada na Serra do Japi, dentro da APA Cabreúva, a bacia hidrográfica formadora do Ribeirão, distribuída pelos municípios abastecidos pelo manancial, encontra-se desprotegida. Já o Parque Estadual de Jacupiranga foi criado por meio de decreto-lei em 1969 e abrange parte dos municípios de Barra do Turvo, Cananéia, Eldorado, Iporanga e Jacupiranga, na região do Vale do Ribeira, onde se concentram 66% dos remanescentes de Mata Atlântica do Estado de São Paulo e 13% de todo o Brasil. Porém, as áreas declaradas de proteção integral são, em sua maioria, habitadas há várias gerações, o que tem gerado conflitos profundos e, segundo Hamilton Pereira, praticamente insolúveis.