O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) impôs cerca de oito exigências à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para renovação da outorga de captação de 31 metros cúbicos por segundo do Sistema Cantareira. Pela proposta do interior, a SABESP fica obrigada a elevar o tratamento de esgoto dos 22 municípios onde detém a concessão do saneamento. Outra medida seria a elaboração de novos estudos pela SABESP para reduzir a captação do cantareira. O documento sugere à Agência Nacional de Águas (ANA) que a SABESP realize estudos sobre a construção de uma barragem para regularizar a vazão nos rios Antibais, Jaguari e camanducaia. A SABESP tem restrições, principalmente, em repassar recursos para a construção das barragens. A empresa alega que não tem como fazer investimentos para sistemas que não opera. Será da SABESP, ainda, o custo de estudos para verificar fontes de água para o interior de São Paulo. Na proposta, é exigido um estudo para recuperar a calha do rio Atibainha na confluência com o Cachoeirinha. A proposta geral é diametralmente oposta àquela apresentada pela SABESP à ANA. A companhia pede a renovação da outorga sem fixação de cotas, conforme o nível do Sistema Cantareira e sustenta a disposição de manter o formato atual de gestão do sistema, com a participação do interior na chamada Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CTMH). O documento apresentado ontem não tem caráter definitivo. Mas, se for considerada pelos organismos responsáveis pela renovação da outorga , como espera o CBH-PCJ, pode trazer uma dificuldade adicional à SABESP, pois o sistema Cantareira está com menos de 19% de sua capacidade. (GM/A-8)