OUTORGA DO CANTAREIRA VAI À ANA
2004-05-06
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) terá de cumprir cerca de oito exigências elaboradas pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) para conseguir a renovação da outorga de captação de 31 metros cúbicos por segundo do Sistema Cantareira. O relatório final foi apresentado ontem, em Campinas (SP) e será enviado à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), organismos responsáveis pela renovação da outorga. O documento poderá ser acatado integral ou parcialmente. Além de definir cotas para captação do Cantareira inferiores ao desejado, caso o sistema esteja com menos de 40% da capacidade de reserva, os municípios localizados nas três bacias impuseram obrigações adicionais à SABESP. Apesar de não ter caráter definitivo, se for considerado pelos organismos responsáveis pela renovação da outorga , como espera o CBH-PCJ, pode trazer dificuldade adicional à SABESP, pois o sistema Cantareira está com menos de 19% de sua capacidade. (GM/A-8)