EMENDA APROVADA REMETE MP DA ANA DE VOLTA À CÂMARA
2004-05-06
O Plenário do Senado aprovou ontem (05/05) emenda ao projeto de conversão à medida provisória (MP) que autoriza contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e os municípios. O projeto foi aprovado ontem à noite, mas emenda apresentada pelo senador José Jorge (PFL-PE), que obriga a aplicação de parte dos recursos retirados da exploração de uma bacia hidrográfica na própria bacia, teve votação adiada para hoje. A emenda foi aprovada, prejudicando a MP, o que força a remessa do projeto de volta à Câmara dos Deputados.