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2004-05-05
A organização não-governamental Greenpeace enviou à Fiscalização da Audiência Provincial de Pontevedra uma denúncia contra a Junta Fiscalizatória devido aos supostos maus-tratos a quase 500 aves cobertas de petróleo que foram recolhidas nos dias 3 e 4 de abril na costa sul da Galícia, entre Pontevedra e Corrubedo (La Coruña). Segundo a Greenpeace, a atuação da Junta, através de sua Direção Geral de Espaços Naturais e Biodiversidade, foi negligente, colocando em perigo a sobrevivência das aves que ingressaram em seus centros de recuperação. A ONG entende que estes fatos podem ser presumidamente constitutivos de um delito previsto no artigo 334 do Código Penal, pois a Junta praticou uma contravenção às disposições legais que protegem as espécies de fauna silvestre, em particular à Lei 4/89 de Conservação dos Espaços Naturais, o que obrigaria a administração autônoma a assumir o cuidado das aves silvestres que se encontram feridas ou enfermas. (El Mundo)

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