TRÊS TEMAS FORAM CONSENSO NO SEMINÁRIO RUMOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2004-05-04
Três temas saíram como consenso do Seminário Rumos do Licenciamento Ambiental, que reuniu quarta e quinta últimas (28 e 29/04) representantes do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, órgãos estaduais, sob a bandeira da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), e também municipais, representados pela Associação Nacional das Entidades Municipais de Meio Ambiente (ANAMA), no auditório do IBAMA. Ficou claro que é necessário definir competências e normas claras no que diz respeito à atuação do IBAMA federal (gerências regionais) e dos órgãos estaduais para licenciamentos ambientais. Neste tema gargalo é patente a situação da carcinicultura, por exemplo, que tem regras diferentes, na ótica do Ibama, para Estados como Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Sergipe e Santa Catarina, o que acaba por criar a figura do meio ambiente como empecilho ao desenvolvimento de um setor que cresce na pauta de exportações.