A criação de unidades de conservação (território destinado à preservação ambiental) poderá ser submetida a audiência das assembléias legislativas dos estados. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 258/04, do deputado Carlos Souza (PL-AM), que está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com o autor da PEC, o Governo federal tem implantado muitos desses espaços. Souza afirma, no entanto, que os procedimentos adotados normalmente são ditatoriais, à revelia dos cidadãos, e, em muitos casos, comprometem a possibilidade de desenvolvimento da região. Caso a PEC seja acatada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma comissão especial será criada para analisar o mérito da matéria. (AmbienteBrasil, 26/04)