O presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fernando Almeida, afirmou ontem (29/04), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que a burocracia para liberação do licenciamento ambiental pelo Governo está prejudicando novos investimentos no país. — Hoje o licenciamento se tornou um entrave, ele é visto por parceiros tanto nacionais como globais, como um sistema que está gerando risco de toda natureza, afirmou. A audiência foi sugerida pelo deputado Fernando Gabeira (sem-partido-RJ). Almeida também reclamou que a compensação ambiental, cobrada em instalações que podem prejudicar o meio ambiente, prevê uma quota mínima de 0,5% do valor total do empreendimento, mas não estabelece limites máximos. Segundo ele, o setor empresarial não é contra a taxa, mas ela deve ser estabelecida com critérios claros e levar em conta os aspectos positivos do empreendimento, como geração de emprego e renda. Adiantou ainda que o Conselho Empresarial Brasileiro pretende propor mudanças na legislação ambiental para evitar que esse licenciamento seja um entrave a novos investimentos no País, o que prejudicaria o desenvolvimento econômico nacional.