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2004-04-30
Habilitada a licenciar empreendimentos de impactos locais desde 2002, a Secretaria Municipal de Preservação Ambiental (SEMPA) de Canoas já licenciou aproximadamente 500 empresas. Dessas, a maior parte são oficinas mecânicas e indústrias metalúrgicas. E esse número aumenta todos os dias. Conforme a bióloga Letícia Fogliatto, existem em tramitação na secretaria de 80 a 100 novos processos aguardando o licenciamento nas mais diversas esferas, da Licença Prévia (LP) à licença de Operação (LO). — Todos os dias recebemos novas demandas, explica. Com relação à fiscalização e autuação de irregularidades, a SEMPA conta com uma equipe de 50 fiscais de rua e mais cinco fiscais de meio ambiente, estes responsáveis, entre outras funções, pelas autuações e interdições. Cumprindo exigência da FEPAM, a secretaria ainda possui um corpo técnico multidisciplinar de 15 profissionais responsáveis pela análise dos licenciamentos. Grande parte das multas originadas por eventuais irregularidades ou crimes ambientais são transformadas em Termo de Compromisso Ambiental (TCA), no qual o autuado ao invés de ser multado, repassa algum tipo de benfeitoria ao município. As multas arrecadadas são destinadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para posteriormente serem reinvestidas em equipamentos, treinamentos e outras melhorias para a SEMPA.

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