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2004-04-29
A lei sobre pneumoconiose existe desde os anos 60 no Japão. A ordem judicial de terca-feira (27/04), que obrigou o pagamento de 560 milhões de ienes, pelo governo e por uma empresa mineradora, a vítimas e parentes de vítimas dessa doença ocupacional, foi acrescentada de mais um item. O juiz Tokiyasu Fujita, que presidiu a sessão, determinou ao governo que imponha novas regulamentações às minas, na área de saúde. Em 1985, foi aberta uma ação contra seis mineradoras de carvão. Antigos mineradores também processaram o governo com o argumento de que a produção de carvão era uma política de Estado. Os reclamantes pediram um total de 5,5 bilhões de ienes em reparação de danos. Cerca de 80% deles (144) morreram ao longo dessa batalha judicial. Na primeira decisão, em 1995, a corte havia ordenado que seis empresas pagassem 1,97 bilhão de ienes em danos, livrando o governo de responsabilidades. Mas depois que três empresas fizeram acordos com reclamantes, a alta corte de Fukuoka declarou, em julho de 2001, que o governo, bem como as três empresas mineradoras restantes eram os responsáveis por não prevenirem os trabalhadores em minas de carvão de contraírem doenças crônicas dos pulmões causadas pela inalação de poeiras das minas. Duas empresas, depois, fizeram acordos, deixando apenas a Nittetsu e o governo como partes da disputa judicial contra os reclamantes. (Japan Times)

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