PROJETO QUE PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE PNEUS USADOS É APROVADO
2004-04-29
O plenário de Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de autoria do líder da Bancada do PMDB, deputado Fernando Záchia, que proíbe a comercialização no Estado de pneus usados, reformados, mediante recauchutagem, remoldagem ou recapagem e provenientes de qualquer outro país. Segundo Záchia, a importação de pneus usados era penalizada pelo governo federal, com multa no valor de R$ 400,00 por unidade, por se tratar de atividade lesiva ao meio ambiente. O deputado alertou, contudo, que decreto assinado pelo presidente Lula isentou do pagamento da referida multa a importação de pneus reformados, procedentes do Mercosul. Záchia disse que o objetivo não é invadir a esfera federal com seu projeto, no tocante ao comércio exterior, nem impedir ou vetar a importação. – Pretendemos evitar que o Mercosul se torne a entrada da sucata de pneus descartados, principalmente de países ditos de primeiro mundo, disse. (JC/14)