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2004-04-27
Uma comissão de criadores de suínos, formada por moradores da Avenida Costa Gama, na Zona Sul de Porto Alegre, esteve na sexta-feira (23/04) na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (CEDECONDH) da Câmara. Pediram esclarecimento à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) sobre a interdição da criação de porcos naquela região. Segundo a engenheira Beatriz Weiss de Souza, da SMAM, a área, que era considerada rural, após a implantação do novo Plano Diretor passou a ser denominada de rururbana, impondo limites aos suinocultores. — Existe uma legislação determinando que os criatórios devem obedecer uma distância de 50 metros de distância entre as residências vizinhas e a beira da estrada, disse. Beatriz informou ainda que o Ministério Público e o Batalhão Ambiental têm cobrado o cumprimento da Lei, motivo das ações da SMAM e lembrou a existência de uma comissão na Prefeitura para dar apoio e orientação aos criadores. — Temos feito visitas nos locais e conversado com os proprietários. Para o vereador Ervino Besson (PDT) foi um erro a Câmara ter aprovado, no Plano Diretor, o fim da Zona Rural em Porto Alegre. — O problema dos suinocultores é só o começo. O presidente da comissão, Cassiá Carpes (PTB), pediu a Besson, que propôs o encontro com os suinocultores, a elaboração de propostas juntamente com os interessados, para que sejam encaminhadas às autoridades competentes. A CEDECONDH, segundo o vereador, vai aguardar parecer da comissão da prefeitura e os levantamentos do vereador Besson para nova discussão.

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