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2004-04-27
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 258/04, do deputado Carlos Souza (PL-AM) que está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, prevê audiências nas assembléias legislativas dos Estados para que novos territórios sejam incluídos em programas de conservação. Segundo o deputado, iniciativas como essa são feitas pelo governo federal, mas pecam por não incluir os cidadãos no processo. Se aprovada a proposta de Carlos Sousa, uma comissão especial será formada para levar a cabo o projeto.(Ambiente Brasil, 26/04)

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