O presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT-SP), vai criar, nos próximos dias, uma comissão especial destinada a sistematizar todos os projetos de lei que tratam da regulamentação mineral e florestal em reservas indigenas. João Paulo disse que foi procurado por parlamentares para a criação da comissão e concordou com a iniciativa, já que existem muitos projetos tramitando na Casa sobre a mesma matéria. Enquanto os parlamentares tentam regulamentar o dispositivo constitucional, analisando os cinco projetos que tratam da matéria, a Assessoria da Casa Civil informou que o órgão acabou de receber e vai iniciar a análise da minuta de Decreto do Ministério das Minas e Energia para disciplinar a exploração mineral em reservas indígenas. (Ambiente Brasil, 22/04)