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COMUNIDADE PODERÁ AJUDAR A CRIAR ÁREA DE CONSERVAÇÃO

2004-04-26
A criação de unidades de conservação (território destinado à preservação ambiental) poderá ser submetida a audiência das assembléias legislativas dos estados. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 258/04, do deputado Carlos Souza (PL-AM), que está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso a PEC seja acatada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, uma comissão especial será criada para analisar o mérito da matéria.
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