O Ministério do Desenvolvimento Agrário/Incra está transferindo 2,4 milhões de hectares de terra na Amazônia Legal para o Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As áreas de floresta nativa estão localizadas nos municípios de Maués (AM), Borba (AM), Guajará-Mirim (RO), Sena Madureira (AC), Santa Rosa do Purus (AC), Monte Alegre (PA) e Alenquer (PA) e foram identificadas como impróprias para a Reforma Agrária por causa do grande potencial ecológico. O repasse das terras foi anunciado dia 08/08, pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, no município de Borba, no Amazonas. As áreas transferidas fazem parte dos 27 milhões de hectares da região Norte cujos títulos de domínio foram cancelados pelo Incra, a partir das ações de combate à grilagem, iniciadas em dezembro de 1999. Apenas no município de Borba, o Incra recuperou 1,39 milhões de hectares para o patrimônio da União. Desse total, 657 mil hectares serão agora administrados pelo Ibama. As terras faziam parte das Fazendas Rio Luna 1, 2 e 3 e Santiago e os registros estavam em nome de Jorge Jamil, empresa Mabral e Ana Sueli Moess. A grilagem das terras foi descoberta pela desembargadora Marinildes Mendonça, da Corregedoria Geral do Amazonas. Sete unidades de conservação ambiental, ocupando um total de 1,75 milhão de hectares, já foram definidas pelo Ibama. As terras repassadas pelo Incra serão transformadas em quatro Florestas Nacionais (Flonas), duas Reservas Extrativistas e um Parque Nacional. A transferência das áreas do Incra para o Ministério do Meio Ambiente confirma o cumprimento do compromisso público assumido pelo Governo Brasileiro em 1998, de ampliar em 10% a extensão de território preservado na Amazônia Legal. A escolha das unidades seguiu o critérios estabelecidos pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), instrumento criado pelo Governo para melhorar o planejamento do uso do solo no território nacional e aumentar a eficácia dos resultados obtidos pelas ações ambientais. O ZEE prevê, por exemplo, a proximidade entre as unidades de conservação para que sejam formadas áreas contíguas, em benefício da fauna nativa. As Reservas Extrativistas do Rio Cautário e Barreiro das Antas, no município de Guajará-Mirim, em Rondônia, criadas a partir da ação do MDA/Incra, formarão um corredor de 181.051 hectares. (Gazeta de Santarém)