O Projeto de Lei 3368/04, do deputado federal Ariosto Holanda (PSDB-CE), torna obrigatória a adição de, no mínimo, 2% de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor brasileiro. O projeto prevê também isenção de tributos federais para os agricultores familiares reunidos em associações ou cooperativas que cultivarem oleaginosas, com capacidade de produzir até 100 toneladas por ano de biodiesel. O projeto determina ainda que as empresas distribuidoras de combustíveis criem uma reserva de mercado, comprando, pelo menos, 50% do biodiesel. Também são criadas linhas de crédito específicas, do Banco do Brasil e do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para o cultivo de oleaginosas pelos agricultores familiares e para o financiamento das instalações das cooperativas ou associações. A proposta remete à ANP a tarefa de fiscalizar o percentual de adição do biodiesel ao óleo. Caberá também à ANP a expedição de registro de funcionamento para as cooperativas e associações. O projeto ainda será distribuído para a análise das comissões permanentes da Câmara. (AmbienteBrasil, 20/04)