ONGs DENUNCIAM EXPLORAÇÃO INDISCRIMINADA DAS ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS
2004-04-23
A exploração das fontes tem gerado denúncias por parte de ONGs do setor contra multinacionais que estariam explorando indiscriminadamente as águas minerais brasileiras, alterando-as e comercializando-as de forma irregular, de acordo com divulgação das organizações. Algumas denúncias fazem referência à Fonte Primavera, em São Lourenço (MG), onde a Nestlé possui outorga para exploração de 11 fontes. As ONGs alegam ainda que a Nestlé faz bombeamento de água acima do permitido, causando o rebaixamento dos níveis dos lençóis subterrâneos e que, por isso, o terreno. Um outro problema é constatado em empresas como a Coca-Cola que, de acordo com informações de ONGs, estariam comercializando água mineralizada, extraída de fontes que não são minerais, mas processadas quimicamente. O DNPM, ligado ao Ministério de Minas e Energia, faz a fiscalização das fontes de águas minerais, enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) fiscaliza as secretarias estaduais de recursos hídricos. A exploração de águas minerais hoje é realizada por meio da emissão de uma Portaria de Lavra pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com base no Código de Mineração (Lei 227/1967), Código de Águas Minerais (Lei 7841/1945) e nas portarias 222/1997 e 231/1998 do DNPM. Além disso, a legislação também exige o licenciamento ambiental, a cargo dos órgãos ambientais dos estados. (Diário carioca, 22/04)