ESTATUTO DAS CIDADES DEVE PREVER INTERAÇÃO COMERCIAL
2001-08-14
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio reuniu representantes de diversos segmentos do comércio para discutir o projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP), que trata da elaboração do estudo de impacto de vizinhança (PL 2179/99), como pré-requisito para a implantação de estabelecimentos comerciais de grande porte em áreas urbanas. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, José Humberto Pires, que participou da audiência, ressaltou que é preciso regulamentar a convivência entre grandes e pequenos comerciantes. O presidente da Abras afirmou ainda que é necessário criar normas para complementar o Estatuto das Cidades, sancionado este ano, e que leva em conta apenas os aspectos urbanísticos na implantação de comércios em áreas urbanas.