A proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que institui, para vigorar de 2001 a 2013, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, deverá ser submetida a votação nominal no Senado na próxima quarta-feira (dia 15). Na terça-feira (dia 14), ocorrerá o segundo dia de discussão em segundo turno. A matéria, que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico daquela região sem agredir o meio ambiente, foi aprovada em primeiro turno no dia 27 de junho, por unanimidade. A PEC foi aprovada nos termos de um substitutivo do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), e contempla os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. Os recursos do fundo serão aplicados em obras e programas realizados nos municípios destes estados, excetuando as capitais. Jefferson Péres pretende que a proposta seja aprovada até o próximo ano pela Câmara dos Deputados, para entrar em vigor em 2003. Será destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental um percentual da receita líquida de impostos e contribuições arrecadadas pela União no estado do Amazonas. O dinheiro será dividido entre os quatro estados de forma proporcional, de acordo com a área de proteção ambiental de cada um. Pela PEC, área de proteção ambiental é o território no qual sejam impostas restrições à exploração econômica dos recursos naturais, inclusive as reservas indígenas.