EMENDA QUE PRORROGA RECURSOS À IRRIGAÇÃO NAS REGIÕES NE E CO É PROMULGADA
2004-04-16
Os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha; e do Senado, José Sarney, promulgaram a Emenda Constitucional que prorroga por dez anos a aplicação de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. O prazo anterior, que se iniciou em 1988, terminaria neste ano. A emenda não modifica os percentuais, que continuam sendo de 20% para a Região Centro-Oeste e de 50% para o Nordeste, preferencialmente no semi-árido. (JBOnline, 15/04)